| Projeto: |
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PL 44 12/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-44/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0044-1998 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE SONS URBANOS, FIXA NIVEIS E HORARIOS EM QUE SERA PERMITIDA A SUA EMISSÃO NAS DIFERENTES ZONAS DE USO E ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABNT / ACADEMIA DE ESPORTES / ACELERACAO / ALARME / ALTERACAO / ALTO FALANTE / ALVARA DE FUNCIONAMENTO PARA LOCAIS DE REUNIAO / ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / AMBULANCIA / AMPLIFICADOR DE SOM / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / APITO / APREGOADOR / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATO PUBLICO / AUTORIZACAO / BANDA DE MUSICA / BUZINA / CARNAVAL / CARRILHAO / CARROS DE BOMBEIRO / CERIMONIA RELIGIOSA / CLUBE / COMERCIO AMBULANTE / CONDOMINIO / CONSTRUCAO CIVIL / CONTROLE / CONTROLE DA POLUICAO / CRIACAO ANIMAL / CRITERIOS / CULTO RELIGIOSO / DEMOLICAO / DESFILE / DIRETRIZ / DISTANCIA / DOMINGO / EDIFICIO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / EQUIPAMENTO PUBLICO / EQUIPAMENTO SONORO / ESCAPAMENTO / ESPECIFICACOES TECNICAS / ESPETACULO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / EVENTOS / EXPLOSAO / EXPLOSIVOS / FANFARRA / FERIADOS / FESTA / FESTA JUNINA / FONTE SONORA / HORARIO / HOSPITAL / IGREJA / IMOVEL COMERCIAL / IMOVEL RESIDENCIAL / INDUSTRIA / INFRACAO / INSTITUICAO RECREATIVA / IRREGULARIDADE / LAUDO TECNICO / LAZER / LEI 10.237/1986 / LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO / LIMITACAO / LOCAL ABERTO / LOCAL FECHADO / LOGRADOURO PUBLICO / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / MICROEMPRESA / MOTORES DE VEICULOS / MULTA / MUSICA / MUSICA AO VIVO / NIVEL / NORMA EB 0.386/1974 / NORMAS TECNICAS / OBRA PUBLICA / PADRAO / PARQUE / PEDREIRA ( ROCHA ) / PENALIDADE / PERIMETRO URBANO / POLUICAO SONORA / PRACA PUBLICA / PRAZO / PROIBICAO / PRONTO SOCORRO / PROPAGANDA ELEITORAL / PROPAGANDA SONORA / QUADRA DE ESPORTES / REDUCAO / REGULARIZACAO / RELIGIAO / RUIDO / SINALIZACAO / SINO / SIRENE / SOM / SONS URBANOS / SOSSEGO PUBLICO / TEMPLO / TRANSITO / TRATAMENTO ACUSTICO / UNIDADE DE SAUDE / VEICULOS / VEICULOS DE RESGATE / VEICULOS PARA PRESTACAO DE SERVICOS / VIATURA POLICIAL / VIBRACOES / VISTORIA / VIZINHANCA / ZONEAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0333-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 18/02/1998 | | CCJ | Recebido em 18/02/1998 | Encaminhado em 26/05/1999 | | URB | Recebido em 28/05/1999 | Encaminhado em 03/08/1999 | | ATM | Recebido em 04/08/1999 | Encaminhado em 06/08/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/1999 | |
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| Encerramento: |
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03/08/1999. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |